A Importância do Laudo de Estanqueidade e ART
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A Importância do Laudo de Estanqueidade e ART
Em instalações de gás natural ou GLP, seja em residências, condomínios, comércios ou indústrias, a segurança depende de um fator fundamental: a integridade da rede. Vazamentos invisíveis podem causar tragédias. Por isso, a legislação e as normas técnicas exigem o Laudo de Estanqueidade — e, junto a ele, a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
Neste artigo, você vai entender por que esses documentos são tão importantes, onde são exigidos, e qual o impacto de sua ausência para a segurança e legalidade da instalação.
O que é o Laudo de Estanqueidade?
O Laudo de Estanqueidade é um documento técnico que comprova que uma instalação de gás não possui vazamentos. Ele é elaborado após a realização do teste de estanqueidade, que pressuriza a rede com ar ou gás inerte e monitora se há queda de pressão.
O laudo descreve o local, tipo de instalação, pressão aplicada, tempo do teste, resultado e, principalmente, a conclusão sobre a segurança da rede.
O que é a ART?
A ART – Anotação de Responsabilidade Técnica é um documento oficial emitido por profissionais registrados no CREA (engenheiros ou técnicos habilitados), vinculando o responsável técnico ao serviço executado.
A ART tem validade jurídica e é obrigatória para garantir:
A responsabilidade civil e técnica sobre a instalação ou vistoria.
Que o profissional que assinou o laudo tem competência legal para tal.
A rastreabilidade e a conformidade do serviço perante órgãos públicos, concessionárias e seguradoras.
Por que esses documentos são importantes?
1. Garantem a segurança da instalação
O teste e o laudo asseguram que não há vazamento de gás, evitando riscos de:
Explosões
Incêndios
Intoxicações
Acidentes com danos materiais e humanos
2. Comprovam a conformidade com normas técnicas
Tanto o Laudo quanto a ART demonstram que a instalação segue as exigências da:
ABNT NBR 15526 – Instalações internas de gás natural ou GLP.
ABNT NBR 13103 – Aparelhos a gás em ambientes residenciais.
ABNT NBR 16023 – Instalações com tubo multicamadas (PEX).
ABNT NBR 13523 – Redes com centrais de GLP.
Sem essa documentação, a rede está irregular.
3. São exigidos por concessionárias, bombeiros e seguradoras
Comgás e outras fornecedoras de gás natural só liberam o fornecimento com o Laudo e ART em mãos.
O Corpo de Bombeiros exige os documentos para emissão ou renovação do AVCB (Auto de Vistoria).
Seguradoras pedem o laudo para manter ou liberar cobertura patrimonial e contra incêndio.
4. Protegem o responsável legal (síndico, proprietário, engenheiro)
A ausência do laudo e da ART pode caracterizar negligência, sujeita a:
Multas administrativas
Processos civis e criminais em caso de acidente
Responsabilidade solidária do síndico ou proprietário
Ter a documentação em dia protege o responsável e o imóvel.
Quando devem ser emitidos?
O Laudo de Estanqueidade com ART deve ser emitido:
Antes da liberação de gás em instalações novas
Após reformas ou modificações na rede de gás
Para renovação do AVCB ou apólice de seguro
A cada 1 ou 2 anos, como manutenção preventiva
Em caso de suspeita de vazamento ou exigência de órgãos públicos
Quem pode emitir o laudo e a ART?
Apenas profissionais habilitados e empresas legalmente constituídas podem realizar o serviço, seguindo os requisitos do CREA e da legislação vigente.
A Gás Network conta com:
Engenheiros registrados no CREA-SP
Emissão de ART válida
Testes realizados com manômetro e protocolos técnicos
Atendimento em toda São Paulo
Conclusão
O Laudo de Estanqueidade e a ART não são apenas documentos técnicos. Eles são garantias de segurança, responsabilidade legal e conformidade normativa. Estar em dia com esses documentos é proteger vidas, bens, negócios e a tranquilidade de todos.
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