Quando é Obrigatório Emitir o Laudo de Estanqueidade?
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Quando é Obrigatório Emitir o Laudo de Estanqueidade?
O Laudo de Estanqueidade é um documento técnico que comprova a ausência de vazamentos em uma instalação de gás. Mais do que uma exigência técnica, ele é um item essencial de segurança para residências, condomínios, comércios e indústrias.
Mas afinal, em quais situações o Laudo de Estanqueidade é obrigatório?Neste artigo, você vai entender os momentos em que a emissão do laudo é exigida por norma ou por segurança, quem pode emiti-lo e quais riscos existem quando ele não é feito corretamente.
O que é o Laudo de Estanqueidade?
Trata-se de um documento emitido por um profissional habilitado, geralmente um engenheiro com registro no CREA, após a realização de um teste de estanqueidade. O objetivo é verificar se há vazamentos na tubulação de gás natural ou GLP, garantindo a segurança da instalação.
Esse teste é feito pressurizando a rede e monitorando se há perda de pressão. Se a pressão se mantém constante, significa que a instalação está estanca, ou seja, sem vazamentos.
Quando o Laudo de Estanqueidade é Obrigatório?
A obrigatoriedade do Laudo de Estanqueidade está prevista em normas técnicas como a ABNT NBR 15526 e NBR 13103, e também pode ser exigida por concessionárias de gás, prefeituras, seguradoras e corpo de bombeiros.
Confira os principais casos em que a emissão do laudo é obrigatória:
1. Liberação de Gás pela Concessionária
Sempre que for feita uma nova instalação ou for solicitado o religamento do fornecimento de gás, a concessionária exigirá o Laudo de Estanqueidade com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para autorizar o fornecimento.
2. Após a Instalação ou Modificação do Sistema de Gás
Toda vez que for feita a instalação de uma nova tubulação, a alteração do traçado existente ou a troca de aparelhos, é obrigatório realizar o teste e emitir o laudo técnico.
3. Reformas em Áreas com Instalação de Gás
Durante reformas em cozinhas, áreas gourmet, lavanderias ou qualquer local com passagem de tubulação de gás, é obrigatório testar novamente a estanqueidade da rede após a conclusão da obra.
4. Exigência de Condomínios, Síndicos e Construtoras
Condomínios e construtoras responsáveis por grandes empreendimentos costumam exigir o Laudo de Estanqueidade antes da entrega das chaves ou durante inspeções periódicas, principalmente após 5 anos de uso do sistema.
5. AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)
Para emissão ou renovação do AVCB em estabelecimentos comerciais, indústrias, escolas, clínicas e condomínios, é obrigatório apresentar o Laudo de Estanqueidade, principalmente se houver uso de gás encanado.
6. Solicitação de Seguradoras
Empresas de seguro que cobrem danos por explosões, incêndios ou vazamentos frequentemente exigem a apresentação de laudo técnico atualizado da rede de gás para validar ou renovar a apólice.
7. Prevenção e Manutenção Periódica
Mesmo que não seja exigido por lei em todos os imóveis, o ideal é realizar o teste de estanqueidade a cada 1 ou 2 anos, como forma de prevenção. Isso ajuda a evitar acidentes, economizar com reparos e manter a instalação sempre segura.
Quem Pode Emitir o Laudo de Estanqueidade?
Apenas profissionais habilitados — como engenheiros registrados no CREA ou técnicos credenciados — podem realizar o teste de estanqueidade e emitir o laudo. Em muitos casos, a ART é exigida para garantir validade legal ao documento.
Qual a Importância de Emitir o Laudo?
Emitir o Laudo de Estanqueidade não é apenas uma exigência: é um ato de responsabilidade. Ele protege vidas, evita prejuízos e garante que toda a instalação esteja de acordo com as normas técnicas. Além disso:
Previne acidentes e explosões.
Garante o funcionamento correto dos aparelhos.
Evita multas, interdições e problemas legais.
Dá respaldo técnico em caso de fiscalização ou sinistros.
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